DECRETO N. 11.568, DE 15 DE MAIO DE 1978
Altera o artigo 1.°, item IV, e o artigo 3.°, do Decreto n.° 9.689, de 13 de abril de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O artigo
1.°, item IV, e o artigo 3.°, do Decreto n.° 9.689, de 13
de abril de 1977, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Artigo 1.° - ...
IV - Terreno com área aproximada de 11.522,40 m² (onze mil,
quinhentos e vinte e dois metros quadrados e quarenta decímetros
quadrados) e respectivas benfeitorias, situado na Rua 28,
necessário a Companhia de Construções Escolares do
Estado de São Paulo - CONESP, para a construção da
EEPG Jardim Nova Carrão Subdistrito de Tatuapé, ou outros
serviços públicos imóvel esse que consta pertencer
à Construtora Habitécnica, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta e memorial
descritivo, constante do processo n.° 0241|77|CONESP, a saber: O
Terreno começa no ponto 1 próximo ao imóvel
n.° 43 da Rua Seis e percorre uma distância de 145,04 m
(cento e quarenta e cinco metros e quatro centímetros), em linha
quebrada, confrontando com quem de direito até o ponto 5. Do
ponto 5, deflete à direita percorrendo uma distância de
101,00 m (cento e um metros), confrontando com quem de direito
até o ponto 6. Do ponto 6, deflete à direita percorrendo
uma distância de 109,83 m (cento e nove metros e oitenta e
três centímetros), confrontando com a área
remanescente da propriedade até o ponto 7. Do ponto 7, deflete
à direita, percorrendo uma distância de 82,45 m (oitenta e
dois metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com a
área remanescente da propriedade até o ponto 1."
Artigo 3.° - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta dos recursos alocados no
código 08.01.01, categoria de programação
08.07.020.2.001, elemento econômico 4.1.1.6."
Artigo 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
vigência do Decreto n.° 9.689, de 13 de abril de 1977.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Publicado na Secretaria do Governo, aos 15 de maio de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais