DECRETO N. 11.573, DE 15 DE MAIO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG - 474|78, a doação ao
Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de
Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) de folhas 3,5 do CAM - 688|78 - Departamento de Estradas de
de Rodagem - DR-9 - São José do Rio Preto -
(relações 12 e 13);
b) de folhas 3|10 do CAM - 68978 - Departamento de Estradas de
Rodagem - DR-10 - Grande São Paulo (relações 4 e
6);
II - pertencentes a Secreteria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral - Santos;
1.1 - de folhas 6 do CAM - 651|78 - EEPG "Júlio
Conceição" Cubatão - DE Guarujá - DRE -
360|78;
1.2 - de folhas 6 do CAM - 652|78 - EEPG "Júlio
Conceição" Cubatão - DRE - 361|78 - DE -
Guarujá;
1.3 - de folhas 9 do CAM - 652|78 - EEPG de Vila Parisi - DE - Guarujá - Cubatão - DRE - 362|78;
1.4 - de folhas 12 do CAM - 652|78 - EEPG do Jardim Anchieta - DE - Guarujá - Cubatão - DRE - 364|78;
1.5 - de folhas 15 do CAM - 652|78 - EEPG do Jardim Casqueiro - DE - Guarujá - Cubatão - DRE - 366|78;
1.6 - de folhas 18 do CAM - 652|78 - EEPG do Jardim Paraíso - DE - São Vicente - DRE - 367|78;
1.7 - de folhas 21 do CAM - 652|78 - EEPSG "Profa. Aracy da Silva
Freitas" - DE - São Vicente - Mongaguá - DRE - 368|78;
III - pertencentes à Secretaria aa Segurança Pública:
a) de folhas 3 do CAM - 690|78 - DEGRAN - 1.ª Delegacia de Polícia - (relação 7|78);
b) de folhas 3 do CAM - 713|78 - DERIN - Delegacia de Polícia de Sorocaba - (relação 8|78);
IV - pertencentes à Secretaria da Promoção Social:
a) de folhas 3 do CAM - 742|78 - Coordenadoria dos
Estabelecimentos Sociais do Estado - Serviço de
Reabilitação Social;
V - pertencentes à Secretaria do Interior:
b) de folhas 3 do CAM - 648|78 - Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista - Escritório Regional do Litoral
Norte - Caraguatatuba.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem e a
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista procederão a
baixa patrimonial dos materiais a que aludem as alíneas "a" e "b" do
inciso I e alínea "a" do inciso V do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Ênio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
João Lopes Guimarães, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 15 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.573, DE 15 DE MAIO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Onde se lê: Jos Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Leia-se: José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação