DECRETO N. 11.582, DE 17 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, § 3.º item 2, da Lei n.º 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.º, da Lei n.º 1003, de 22 de junho de 1976 e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) à seguinte instituição assistencial:

D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Marinópolis
                                                                                                                 Cr$
Associação Comunitária de Marinópolis "ACOMA"....................70.000,00

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palacio dos Bandeirantes, 17 de maio de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 17 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais