DECRETO N. 11.598, DE 18 DE MAIO DE 1978

Revoga os efeitos do Decreto n.º 5.998, de 18 de abril de 1975

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta

Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.º 5.998, de 18 de abril de 1975, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado à altura do km. 232,288 da estrada SP-300, município e comarca de Botucatu, em decorrência do desinteresse da Administração em desapropriá-la.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais