DECRETO N. 11.599, DE 18 DE MAIO DE 1978

Revoga o Decreto n.° 11.103, de 18-1-1978

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n.° 11.103, de 18-1-78, publicado em 19-1-78, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fepasa - Ferrovia Paulista S.A., terreno com a área de 12.101,00 m² (doze mil, cento e um metros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Ribeirão Preto.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de maio de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficais