DECRETO N. 11.609, DE 19 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - É retificado para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, ref. 13, o enquadramento como Soldador, ref. 10, dado ao cargo de Artífice, ocupado por José Patrício Corrêa, pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n.° 11, de 2 de março de 1970, a cargos daquela autarquia.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá por conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais