DECRETO N. 11.632, DE 23 DE MAIO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme SG-524 78, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Justiça:
a) de folhas 3 do CAM - 669|78 - Procuradoria Geral do Estado - Divisão de Administração;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - de folhas 3 do CAM - 506|77 - DIRA de Presidente Prudente - Posto de Sementes de Lucélia;
2 - de folhas 4 do CAM - 506|77 - DIRA de Presidente Prudente;
3 - de folhas 3 do CAM - 259476 (c| exceção do item 1) - DIRA de São Paulo - Setor de Administração Patrimonial;
4 - de folhas 48 do CAM - 2697|76 - DIRA de Ribeirão Preto;
5 - de folhas 3|5 do CAM - 415|77 - (c| exceção dos itens 1 - 24 e 27) - DIRA de Bauru;
6 - de folhas 19 do CAM - 4|77 - (c| exceção de 10 vassourões de piaçava tipo prefeitura) DIRA de Sorocaba;
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 754|78 - EEPSG de Floreal - DRE - 8324|77;
1.2 - de folhas 4 ao CAM - 995|77 - EEPG de Clementina - DE - Penápolis;
b) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - de folhas 3 do CAM - 753|78 - DRE - 4 - Norte Guarulhos - 1.ª De - Guarulhos - EEPG D. Brasilia Castanho de Oliveira - DRE 2507|77;
c) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 748|78 - EEPG "Profª Maria de Lourdes de F. Silveira'" - DE - Jundiaí - DRE - 15826|76;
1.2 - de folhas 4 do CAM - 747|78 - EEPG "José Vilagelin Neto" - 1.ª DE - Campinas - DRE - 1682|75;
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
2.1 - de folhas 4 do CAM - 745|78 - EEPG (Emergência) do Bairro do Curralinho (vinculada) à EEPSG "Padre Chico" - Lagoinha - DE - Guaratingueta - DRE - 378|77;
IV - pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento:
a) de folhas 3 do CAM - 759|78 - Gabinete do Secretário e Assessoria de Projetos Especiais - Seção de Transportes do Departamento de Administração.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1978.

PAULO EGYDIO MARTINS

Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Jorge Wiiheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 23 de março de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais