DECRETO N. 11.654, DE 29 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, § 3.°, item 2, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.°, da Lei n. 1003, de 22 de junho de 1976 e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil cruzeiros) para aquisição de equipamentos as seguintes instituições assistenciais:

D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO

Capital .............................................................................................................................Cr$
Lar Nossa Senhora das Mercês - Hospital Geriátrico ........................................ 3.000,00
Mutirão do Pobre .................................................................................................. 40.000,00
Osasco
Lar Consolador da Verdade ............................................................................... 63.000,00
Salesópolis
Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de
Salesópolis ............................................................................................................60.000,00

D.R.05 - CAMPINAS

Piracicaba
Uniao Espírita de Piracicaba, Departamento: «Nosso Lar» ........................... 6.000,00
Rio Claro
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Claro .................... 50.000,00

D.R. 09 - ARAÇATUBA

Barbosa
Associação Barbosense de Assistência e Promoção Social...................... 113.000,00

D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE

Presidente Prudente
Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes.............................. 240.000,00

Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais