DECRETO N. 11.658, DE 29 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre oficialização do XII Seminário e os Encontros de Participação Comunitária, a realizarem-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo em São Paulo-Capital e no Interior do Estado

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica oficializado o XII Seminário e os Encontros de Participação Comunitária, a realizarem-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, no período de 29 de maio a 3 de julho de 1978, em São Paulo-Capital e no Interior do Estado.
Artigo 2.° - Serão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os servidores estaduais se ausentarem do trabalhos com vistas à participação nos mencionados certames.
Artigo 3.° - Para obtenção das vantagens previstas no artigo anterior deverão os interessados apresentar as repartições de origem, comprovante de efetiva participação no certame, a ser fornecido pelo Fundo de Assistencia Social.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, ao 29 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais