DECRETO N. 11 662, DE 30 DE MAIO DE 1978
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei
n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977 e dá outras
providências
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de se adequar os recursos da Secretaria de
Economia e Planejamento, a fim de que possa a mesma saldar compromissos
relativos a processamento de dados,
Decreta:
Artigo 1.º - De
conformidade com o que dispõe o artigo 6.º, da Lei n.º
1491, de 13 de dezembro de 1977, fica aberto ao Gabinete do Governador,
um crédito suplementar no valor de Cr$ 180.704,00 (cento e
oitenta mil, setecentos e quatro cruzeiros) com recursos provenientes
da redução parcial de dotações
orçamentarias, observando-se na Classificação
Econômica a seguinte discriminação:
07 - GABINETE DO GOVERNADOR
Suplementa
07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
3.1.3.3 - Processamento de Dados ..................................................... 180.704
Reduz
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ....................................... 50.000
4.1.4.0 - Matenal Permanente .............................................................. 130.704
Artigo 2.º - Fica alterada a Tabela Explicativa do
Orçamento vigente aprovada pelo Decreto n.º 11.037 de 30 de
dezembro de 1977, na seguinte conformidade:
07 - GABINETE DO GOVERNADOR
Suplementa
07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
3.1.3.3 - Processamento de Dados ................................................ 1.567.194
Reduz
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ........................................... 1.567.194
Artigo 3.° - As suprementações e
reduções de que tratam os artigos anteriores serão
processadas na Categoria de Programação 03.09.040.2.003
Programação e Acompanhamento do O.P.E.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais