DECRETO N. 11.683, DE 1.º DE JUNHO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada conforme SG - 580-78, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) de folhas 3-4 do CAM - 768-78 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R Araraquara (Rel. 1-78 - DR-4);
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - de folhas 3 do CAM - 755-78 - EEPSG "Padre José de Carvalho" - 9.ª DE - DRE - 7731-77;
2 - Divisão Regional de Enino - Norte - Guarulhos;
2.1 - de folhas 3 do CAM - 752-78 - EEPSG. "Prof. Homero Rubens de Sá - 1.ª DE - Guarulhos - DRE - 2508-77;
3 - Divisão Regional de Ensino - Leste - Mogi das Cruzes;
3.1 - de folhas 4 do CAM - 756-78 - EEPG. "Bertha Corrêa e Castro da Rocha" - DE Suzano _ DRE - 3451-77;
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba - DE de Guaratinguetá;
1.1 - de folhas 5 do CAM - 744-78 - EEPG. (emergência) do Barro da Brejaúba - vinculada a EEPSG. "Padre Chico" - Lagoinha - DRE - 79-77;
1.2 - de folhas 7 do CAM - 744-78 - EEPG. (emergência) do Ban o da Carioca - vinculada a EEPG. "Dr. Casemiro da Rocha" - Cunha - DRE - 212-11,
1.3 - de folhas 9 do CAM - 744-78 - EEPG. "Chagas Pereira" - Aparecida - DRE - 233-77;
1.4 - de folhas 11 do CAM - 744-78 - EEPG. (isolada) do Bairro da Ponte Nova - vinculada à EEPSG. "Padre Chico" - Lagoinha - DRE - 360-77; .
1.5 - de folhas 13 do CAM - 744-78 - EEPG - «Prof. Francisco Augusto da Costa Braga» - Guaratinguetá - DRE - 366-77;
1.6 - de folhas 15 do CAM - 744-78 - EEPG - «Prof. Antonio da Cruz Payão* - Guaratingueta - DRE - 336-77;
1.7 - de folhas 5 do CAM - 745-78 - EEPG - «Prof. Murillo do Amaral» - Aparecida - DRE - 237-77;
1.8 - de folhas 7 do CAM - 745-78 - EEPG - «Comendador Salgado - Aparecida - DRE - 232-77;
1.9 - de folhas 9 do CAM - 745-78 - 2.ª EEPG (emergência) do Bairro do Macuco - vinculada a EEPSG «Padre Chico» - Lagoinha - DRE - 383-77;
1.10 - de folhas 11 do CAM - 745-78 - l.ª EEPG. (emergência) do Bairro do Porto - vinculada a EEPSG. «Padre Chico» - Lagoinha - DRE - 375-77;
1.11 - de folhas 13 do CAM - 745-78 - EEPG. (emergência) do Bairro do Mandutinho - vinculada a EEPSG «Padre Chico* - Lagoinha DRE - 377-78;
1.12 - de folhas 15 do CAM - 745-78 - EEPG - (emergência) do Bairro de Santa Rita - vinculada a EEPSG «Padre Chico» - Lagoinha - DRE - 373-77;
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba - DE - Avaré;
2.1 - de folhas 5 do CAM - 734-78 - EFPG (emergência) da Faenda Pinheirinho - EEPSG. «Pedro Bento Alves» - Arandu - DRE - 3225-77;
2.2 - de folhas 7 do CAM - 734-78 - EEPG - (emergência) da Fazenda São Roque - DRE - 933-77;
2.3 - de folhas 9 do CAM - 734-78 - 1.ª EEPG - (isolada) da Colonia São José do Letreiro - EEPSG «Pedro Bento Alver» - Arandu - DRE - 2496-77;
2.4 - de folhas 11 do CAM - 734-78 - EEPG - (emergência) da Estância Jangada - Arandu - DRE - 3229-77;
2.5 - de folhas 13 do CAM - 734-78 - EEPG - (isolada) da Fazenda Santo Antonio - EEPSG. «Pedro Bento Alves* - Arandu - DRE 2497-77;
2.6 - de folhas 15 do CAM - 734-78 - EEPG - «Maneco Dionisio» - Avaré - DRE - 2492-77;
2.7 - de folhas 4 do CAM - 787-78 - EEPSG - «Pedro Bento Alves» Arandu - DRE - 2502-77;
3 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
3.1 - de folhas 5 do CAM - 735-78 - EEPG. - «Conde do Parnaíba» - DE - Jundiai - DRE - 15817-76;
3.2 - de folhas 7 do CAM - 735-78 - Centro Estadual Interescolar «Prof. Armando Bayeux da Silva» - DE - Rio Claro - DRE - 1694-77;
3.3 - de folhas 9 de CAM - 735-78 - Escolas Vinculadas à EEPG. «Mário Bianchi» - DE - Mogi Mirim - DRE - 16470-76;
3.4 - de folhas 12 do CAM - 735-78 - EEPSG. «Barão Geraldo de Rezende» - 2.ª DE - Campinas - DRE - 9977-74;
3.5 - de folhas 14 do CAM - 735-78 - EEPSG «Jerônimo de Camargo» - DE - Jundiaí - Jarinu - DRE - 15548-76;
3.6 - de folhas 16 do CAM - 735-78 - EEPG. «Sud Mennucci» Porto Ferreira - DRE - 16383-76;
3.7 - de folhas 5 do CAM - 736-78 - EESG «Profa. Ana Pinto Duarte Paes» - DE - Jundiai - DRE - 16206-76;
3.8 - de folhas 7 do CAM - 736-78 - EEPG (agrupadas) da Estação Eleutério DE Mogi Mirim - Itapira - DRE - 177-77;
3.9 - de folhas 9 do CAM - 736-78 - EEPG «Francisco Barreto Leme» - 1.ª DE Camninas - DRE - 16381-76;
3.10 - de folhas 11 do CAM - 736-78 - EEPG «Prof. Américo Belluomini» - Valinhos - DE - Campinas - DRE-12046-77;
3.11 - de folhas 13 do CAM - 736-78 - EEPG «Barão de Ataliba Nogueira» - 2.ª DE - Campinas - DRE - 4399-77;
3.12 - de folhas 15 do CAM - 736-78 - EEPSG «Barão Geraldo de Rezende» - DE Campinas - DRE 19-77;
4 - Divisão Regional de Ensino - Araçatuba:
4.1 - de folhas 5 do CAM - 749-78 - EEPG «Valeriano Fonseca» Guaraçai - DRE - 1248-74;
4.2 - de folhas 7 do CAM - 749-78 - EEPG «Prot. Jorge Corrêa» DRE - 1229-77;
4.3 - de folhas 9 do CAM - 749-78 - EEPG «Prof. Victor Sansoni» - Avanhandava - 2221-77;
4.4 - de folhas 11 do CAM - 749-78 - EESG «João Brembatti Calvoso» - Andradina - DRE - 26-78;
4.5 - de folhas 13 do CAM - 749-78 - EEPSG «Cel. Francisco Schmidt» - Pereira Barreto - DRE - 249-78;
4.6 - de folhas 4 do CAM - 788-78 - EEPSG. de Piacatu - DE Penápolis - DRE - 1014-77;
4.7 - de folhas 6 do CAM - 788-78 - EEPSG Floreal - DRE 8324-77;
4.8 - de folhas 8 do CAM - 788-78 - EEPSG «Cel. Francisco Schmidt» - Pereira Barreto - DRE - 294-78;
4.9 - de folhas 10 do CAM - 788-78 - EEPG «Prof. Waldemar Queiroz» - Guararapes - DRE - 1855-72.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea «a» do inciso I, do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de junho de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, a 1.º de junho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais