DECRETO N. 11.684, DE 2 DE JUNHO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
autorizadas em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Ma terial, da
secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de onda Verde - GTE - 1929|76:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
coordenação da Admi nistração Financeira -
Departamento de Administração - Almoxarifado - AF31 - Av.
Rangel Pestana, 300 - CAM - 1459|77:
1 - 2 máquinas de contabilidade Alfa numérica - marca -
Ascota 170|3LS com mesa própria de estrutura metálica -
munida de fita KB - n.° de fabncação 3-19275 -
3-19282 - PI - 146527 - 146528 - (item 5);
2 - 2 reguladores de voltagem Emecel 500 W manuais - entrada 170 a 240
volts - saída 220 - PI - 146590 - 146609 - (item 8);
b) pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Coor denadoria de Ação Regional - Seção de
Transportes - Rua Leopoldo Couto Ma galhães Jr. 1432 - CAM -
705|77;
1 - 10 persianas verticais - marca Columbia com 2,10 m de altura - PI - 8060|8069 - (itens 11120);
II - Prefeitura Municipal de Rifaina - GE - 1226| 78:
a) pertencente a Secretária da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - DRT|6 - A - 32 - Setor de
Administração de Material - Rua Cel. Luiz da Cunha, 93 -
Ribeirão Preto - CAM - 278 78;
1 - 1 máquina de somar Victor - n.° de fabricação 5.455.181 - PI - 51.897 - (item 43);
III - Prefeitura Municipal de Rubinéia - GE - 1045 |78:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Admi nistração Financeira -
Departamento de Admmistração - Almoxarifado - AF - 31 -
Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 1459|77;
1 - 2 máquinas de contabilidade Alfa numérica - marca
Ascota 170| 3 LS com mesa própria de estrutura metálica -
munida de fita KB - n.° de fabncação 3-19285 -
3-19297 - PI - 146526 - 146523 (item 5);
2 - 2 reguladores de voltagem Emecel 500 W manuais entrada 170 S 240 volts - saída 220 - PI - 146605 e 146620;
b) pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio
de Abreu, 848 - CAM 1
- 1 mesa de madeira com 6 gavetas -(item 42);
2 - 1 mesa de madeira com 4 gavetas - DEA - 96 - (item 44);
IV - Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegna - GE -
a) pertencente à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Adminis tração
Tributária - DRT|6 - A. 32 - Setor de
Administração de Material Rua Cel. Luiz da Cunha, 93 -
Ribeirão Preto - CAM - 278|78;
1 - 1 máquina de somar Victor n.° de fabricação 306.430 - PI 322 |03 - (item 42).
Artigo 2.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de junho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais