DECRETO N. 11.693, DE 7 DE JUNHO DE 1978

Dispõe sobre doação de ambulâncias

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso I do artigo 19 da Lei n.° 89, de 27 de dezembro de 1972,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme processo n.° GG 310-78 e de acordo com o que consta da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, a doação, a cada um dos Municípios nela relacionados, de uma ambulância, no total de 55 (cincoenta e cinco) veículos, pertencentes ao patrimônio da Secretaria do Governo.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 7 de junho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N.° 11.693, DE 7 DE JUNHO DE 1978


I - Todos os veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
- características:
Marca: Chevrolet
Tipo: Caravan Ambulância
Modelo: 5 A 15 EHB
Ano: 1978
Grupo: S-4
Cor: Branco Everest
- acessórios: macaco, extintor de incêndio, chave de roda, triângulo, roda sobressalente,
catálogo de garantia e revisão.
II - Município donatátio e número do chassis de cada veículo:

1. Prefeitura Municipal de Adamantina - 5 A 15 EHB - 123803
2. Prefeitura Municipal da Estância de Águas da Prata - 5 A 15 EHB 123288
3. Prefeitura Municipal de Agudos - 5 A 15 EHB - 123039
4. Prefeitura Municipal da Estância de Amparo - 5 A 15 EHB 123982
5. Prefeitura Municipal de Andradina - 5 A 15 EHB - 124175
6. Prefeitura Municipal de Assis - 5 A 15 EHB - 123837
7. Prefeitura Municipal de Avaré - 5 A 15 EHB - 122703
8. Prefeitura Municipal de Batatais - 5 A 15 EHB - 124424
9. Prefeitura Municipal de Bebedouro - 5 A 15 EHB - 123455
10. Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - 5 A 15 EHB 123389
11.Prefeitura Municipal de Cândido Mota - 5 A 15 EHB - 122324
12. Prefeitura Municipal de Casa Branca - 5 A 15 EHB - 123728
13. Prefeitura Municipal de Cotia - 5 A 15 EHB - 124322
14. Prefeitura Municipal de Dracena - 5 A 15 EHB - 122470
15. Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Pinhal - 5 A 15 EHB 124393
16. Prefeitura Municipal de Fernandópolis - 5 A 15 EHB - 123902
17. Prefeitura Municipal de Garça - 5 A 15 EHB - 123168
18. Prefeitura Municipal de Guará - 5 A 15 EHB - 124561
19. Prefeitura Municipal de Guararapes - 5 A 15 EHB - 125021
20. Prefeitura Municipal de Igarapava - 5 A 15 EHB - 124699
21. Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra- 5 A 15 EHB 122891
22. Prefeitura Municipal de Itararé - 5 A 15 EHB - 124S47
23. Prefeitura Municipal de Itatiba - 5 A 15 EHB - 125956
24. Prefeitura Municipal de Itú - 5 A 15 EHB - 126068
25. Prefeitura Municipal de Ituverava - 5 A 15 EHB - 126143
26. Prefeitura Municipal de Jaboticabal - 5 A 15 EHB - 125915
27. Prefeitura Municipal de Jacareí - 5 A 15 EHB - 125427
28. Prefeitura Municipal de Jales - 5 A 15 EHB - 125137
29. Prefeitura Municipal de Lorena - 5 A 15 EHB - 125761
30. Prefeitura Municipal de Miguelópolis - 5 A 15 EHB - 126191
31. Prefeitura Municipal de Mirassol - 5 A 15 EHB - 125316
32. Prefeitura Municipal de Monte Aprazível - 5 A 15 EHB - 125672
33. Prefeitura Municipal de Orlândia - 5 A 15 EHB - 125406
34. Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - 5 A 15 EHB - 125573
35. Prefeitura Municipal de Ourinhos - 5 A 15 EHB - 124749
36. Prefeitura Municipal de Paraguaçú Paulista - 5 A 15 EHB - 124957
37. Preieitura Municipal de Pereira Barreto - 5 A 15 EHB - 125397
38. Prefeitura Municipal de Piedade - 5 A 15 EHB - 125526
39. Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - 5 A 15 EHB 126631
40. Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - 5 A 15 EHB 126. 794
41. Prefeitura Municipal de Rancharia - 5 A 15 EHB - 125450
42. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Barbara do Rio Pardo - 5 A 15 EHB - 125486
43. Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - 5 A 15 EHB - 126602
44. Prefeitura-Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - 5 A 15 EHB 125831
45. Prefeitura Municipal de Santo Anastácio - 5 A 15 EHB - 125796
46. Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra - 5 A 15 EHB 126582
47. Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - 5 A 15 EHB 126342
48. Prefeitura Municipal de São Manoel - 5 A 15 EHB - 125263
49. Prefeitura Municipal de São Simão - 5 A 15 EHB - 124797
50. Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra - 5 A 15 EHB - 125184
51. Prefeitura Municipal de Suzano - 5 A 15 - EHB - 124875
52. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - 5 A 15 EHB - 124128
53. Prefeitura Municipal de Tanabi - 5 A 15 EHB - 124502
54. Prefeitura Municipal de Taquaritinga - 5 A 15 EHB - 125742
55. Prefeitura Municipal de Votuporanga - 5 A 15 EHB - 125372