DECRETO N. 11.702, DE 12 DE JUNHO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta :

Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme SG - 605-78, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Admimstração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) de folhas 55 e verso do CAM - 2702-76 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - DIRA de São José do Rio Preto - (com exceção de 2 máquinas de costura de mão - marca Elgin);
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo:
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital:
1.1 - de folhas 5 do CAM - 737-78 - EEtPG "Profª. Thereza Dorothea de Arruda Rego" - ex-EEPG Burgo Paulista - 9.ª DE - DRE -8350-77,
1.2 - de folhas 7 do CAM - 737/78 - EEPG «Dom Miguel de Cervantes Saavedra - 9.ª DE - DRE - 8562/77;
1.3 - de folhas 9/10 do CAM - 737/78 - EEPG « Annita Guastini Eiras» 9.ª DP - DRE - 8351/77;
1.4 - de folhas 12 do CAM - 737/78 - Alberto Schweitzer» - 10.ª DE - DRE - 8947/77;
1.5 - de folhas 14 do CAM - 737/78 - EEPG «Prof.ª Rita Julia de Oliveira» - 8.ª DE - DRE - 7316/77;
1.6 - de folhas 16 do CAM - 737/78 - EEPG «Prof.ª Benedita de Rezende» - 9.ª DE - DRE - 7455/77;
1.7 - de folhas 5 do CAM - 740/78 - EESG «Prof. Wolny Carvalho Ramos» - 5.ª DE - DRE - 8315/77;
1.8 - de folhas 7 do CAM - 740/78 - EEPG «Eduardo Prado» - 5.ª DE - DRE - 8314/77;
1.9 - de folhas 9 do CAM - 740/78 - EEPG «Prof. Paulo Monte Serra» - 5.ª DE - DRE - 8313/77;
1.10 - de folhas 11 do CAM - 740/78 - EEPSG «Prof. Adelino José da Silva D'Azevedo» - 11.ª DE - DRE - 8455/77;
1.11 - de folhas 4 do CAM - 790/78 - EEPG «Prof.ª Annita Guastini Eiras» - 9.ª DE - DRF - 8352/77;
1.12 - de folhas 6 do CAM - 790/78 - EEPG «Prof.ª Annita Guastini Eiras» - 9.ª DE - DRE - 8669/77;
1.13 - de folhas 8 do CAM - 790/78 -- EEPG «Alberto Schweitzer» - 10.ª DE - DRE - 8949/77;
1.14 - de folhas 10 do CAM - 790/78 - EEPG «Alberto Schweitzer» - 10.ª DE - DRE - 8948/77;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
1.1 - de folhas 5 do CAM - 739/78 - EEPG (emergência) do Bairro São Francisco - DF - Avaré - Arandu - DRE - 3221/77;
1.2 - de folhas 7 do CAM - 739/78 - EEPG (isolada) do Bairro Santa Bárbara- - EEPSG «Pedro Bento Alves» - DE - Avaré - Arandu - DRE - 2494/77
1.3 - de folhas 9 do CAM - 739/78 - GESC «Prof.ª Yone Alves de Oliveira (extinto) - EEPSG «Pedro Bento Alves» - DE - Avaré - Arandu DRE - 3209/77;
1.4 - de folhas 11 do CAM - 739/78 - EEPG (isolada) do Bairro Ribeirão Preto - EEPSG «Pedro Bento Alves» - DE - Avaré - Arandu - DRE - 2503/77:
1.5 - de folhas 13 do CAM - 739/78 - EEPG (emergência) da Fazenda Maravilha - EEPSC «Pedro Bento Alves» - DE - Avaré - Arandu DRE - 3219/77;
1.6 - de folhas 15 dc CAM - 739|78 - EEPSG «Pedro Bento Alves» - DE - Avaré - Arandu - DRE - 2501|77;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - de folhas 5 do CAM - 738|78 - EEPG «Prefeito Caetano Munhoz» - DE - Mogi Mirim - DRE - 5565|72;
2.2 - de folhas 7|8 do CAM - 738|78 - EEPSG «Jerônimo de Camargo» - DE - Jundiaí - Jarinu - DRE - 725|75;
2.3 - de folnas 10 do CAM - 738|78 -EEPSG «Jerônimo de Camargo» - DE - Jundiaí - Jarinu - DRE - 6725|72;
2.4 - de folhas 12 do CAM - 738|78 - DRE - de Campinas - DRE - 8098|77;
2.5 - de folhas 14|16 do CAM - 738(78 - Centro Estadual Interescolar «Dr. Antenor Soares Grandra» - DE - Jundiaí - DRE - 1604|76;
2.6 - de folhas 18|20 do CAM - 738|78 - EEPSG «Dr. Francisco Tozzi» - DE - Amparo - Águas de Lindóia - DRE - 16484|76;
2.7 - de folhas 4|13 do CAM - 786|78 - Centro Estadual Interescolar João Belarmino - DE Amparo - DRE - 16467|76;
2.8 - de folhas 4 do CAM - 791|78 - EEPSG «Jerônimo de Camargo» - DE - Jundiaí - Jarinu - DRE - 15548|76;
2.9 - de folhas 6 do CAM - 791|78 - EEPG (agrupadas) da Estação Eleuterio - DE - Mogi Mirim - Itapira - DRE - 177|77;
2.10 - de folhas 8 do CAM - 791|78 - Centro Estadual Interescolar «Dr. Antenor Soares Gandra» - DE - Jundiaí - DRE - 16604|76;
2.11 - de folhas 10 dc CAM - 791|78 - DRE - de Campinas DRE - 5811|77;
3 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
3.1 - de folhas 4 no CAM - 789|78 - EEPG «Artur Belém Jr.» Pedregulho - DRE - 291|77;
3.2 - de folhas 6 do CAM - 789|78 - EEPG «Angelo Scarabucci» Franca - DRE - 292|77;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - de folhas 3|10 do CAM 797|78 - Instituto Butantan;
2 - de folhas 3 do CAM - 805|78 - Departamento de Administração;
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - de folhas 3 do CAM - 806|78 - Hospital Infantil «Cândido Fontoura» - H-G3;
c) - Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - de folhas 3|4 dc CAM - 820|78 - Departamento Psiquiátrico I Hospital Psiquiátrico Pinel;
2 - de folhas 3 do CAM - 823|78 - Departamento Psiquiátrico I Hospital Psiquiátrico da Água Funda;
IV - pertencentes à Secretaria do Governo:
a) Departamento de Administração;
1 - de folhas 3|6 dc CAM - 794|78 - Divisão de Transportes.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de junho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais