DECRETO N. 11.708, DE 15 DE JUNHO DE 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Cordeirópolis, comarca de Limeira, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.

Decreta:

Artigo 1.° - Fica declarado de utilidade pública a fim de ser desapropriado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituido de um terreno com área de 2.068,25m² e respectivas benfeitorias, necessário à construção das obras da 2.ª pista da SP. 310, trecho Cordeirópolis - Rio Claro, no Trevo de acesso a cidade de Cordeirópolis, imóvel esse que consta pertencer a Antonio Delia Colleta com as medidas limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo constantes do processo 155.784-DER-75, (Desenho PAT-26.526), a saber:
O terreno começa no ponto A e segue até o ponto B, na distância de 56,00m., confrontando com Luiz Beraldo; do ponto B ao ponto C, na distância de 70,80m., confrontando com o próprio; do ponto C ao ponto D, na distância de 21,50m., confrontando com rua existente; do ponto D ao ponto A, inicial na distância de 61,50m. confrontando com Fernando Barroso Rato, encerrando a área de 2.068,25m².
Artigo 2.° - Fica o Expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de Junho de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Seeretaria do Governo, aos 15 de junho de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais