DECRETO N. 11.755, DE 20 DE JUNHO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material da Secretaria da
Administração
I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - GE -3648/77;
a) pertencentes à secretaria da
Administração - Coordenadoria de
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Divisão de Almoxarifado - CC - 4 - Rua Bela
Cintra, 1032 - CAM - 223/78;
I - 2 máquinas de calcular manual - Facit - n.° de
fabricação B-30068 e B-30066 - PT - SENA - 0386 e 0492 -
(itens 16/17).
II - Igreja Pentecostal Chegada de Cristo e Curas Divinas - Capital tal - GE - 3315/77:
a) pertencente à Secretaria da Fazenda - Instituto do
Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade, 746
- Capital - CAM - 1955/76;
1 - 1 máquina de escrever LC - Smith - PI - 554 - (item 1).
Artigo 2.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 4° - O Instituto de Café do Estado de
São Paulo procederá a baixa patrimonial do material a que
alude a alínea «a» do inciso II ,do artigo 1.°.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando sem efeito a doação
a que se refere a alínea «b». 3, do inciso I, do
artigo 1.°, do Decreto n.° 11 526, de 5 de maio de 1978.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de junho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais