DECRETO N. 11.758, DE 20 DE JUNHO DE 197S

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Munícipais que específica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Munícipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interna - Divisão Regional de Ensino de Marília e declarados excedentes pela Demex, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Munícipal de Maracaí - GE - 1248/78:
a) Delegacia de Ensino de Assis - CAM - 729|78;
1 - Sucata da EEPSG "José Gonçalves de Mendonça" - Maracaí - DRE - 3215/77 - 1534/77 - (N.B. - 281/77 - 236/77 - 237/77);
2 - Sucata da Inspetoria Auxíliar de Ensino de Maracaí - DRE 388/77 - (N.B. 57/77);
3 - Sucata da EEPG (agrupada) do Bairro Santa Cruz da Boa Vista - Maracaí - DRE - 1441-77 - 394-77 - (N.B. 229-77 - 71-77 - 72-77);
II - Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - GE - 1251-78:
a) Delegacia de Ensino de Marília - CAM - 724-78 e 725-78;
1 - Sucata da EEPSG «Profa. Odila Santucci - Oscar Bressane DRE - 4814-77 - 3664-77 - (N.B. 418-77 - 419-77 - 330-77 - 331-77);
2 - Sucata da EEPG de Paulópolis - DRE - 3110-77 - (N.B. 278-77);
III - Prefeitura Municipal de Piraju - GE - 1252-78:
a) Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo - CAM 719-78;
1 - Sucata da EEPG - «Ataliba Leonel» - Piraju - DRE 5806-77 - (N.B. 300-77 - 301-77 - 437-77 a 439-77 e 297-77).
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor pa data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de junho de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais