DECRETO N. 11.788, DE 28 DE JUNHO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que específica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87 § 1.° item 2, da Lei n. 440 de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.° da Lei n. 1003 de 22 de junho de 1976 e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 300.256,05 (trezentos mil duzentos e cinquenta e seis ciruzeiros e cinco centavos) à seguintes intituição assistencial:
D.R.05 - CAMPINAS
Campinas - Irmandade de Misericórdia de Campinas
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS

Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de junho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais