DECRETO N. 11.792, DE 27 DE JUNHO DE 1978
Autoriza a doação de materiais
usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG - 699-
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Administração Superior - Sede;
I - de folhas 81do CAM - 1774-76 - Departamento de Administração - AS -
32 - Seção de Almoxarifado;
b) Coordenação da Administração Tributária;
I - Delegacia Regional Tributária da Grande São Paulo - Seção de
Maternal - DRT -
1.1. - de folhas do CAM - 863-78;
1.2 - de folhas 3-5 do CAM 864-78;
1.3 - de folhas 3 do CAM - 865-78;
1.4 - de folhas 3-12 do CAM - 865-78;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura;
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - de folhas 3-4 do CAM - 2624-76 - Divisão Regional Agrícola do Vale
do Paraíba - Posto de Sementes de Taubaté (com exceção dos itens 3 e 6);
2 - de folhas 3-4 do CAM - 1012-78 - Setor de Administração Patrimonial;
3 - de folhas 3-4 do CAM - 900-78 - Divisão Regional Agrícola de Sorocaba -
Paking House;
4 - de folhas 3-4 do CAM - 1013-78 - Divisão Regional Agrícola de Sorocaba;
III - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Águas e Energia Elétrica;
1 - de folhas 3-7 do CAM 979-78 - Divisão Regional do Vale do Paraíba -
Taubaté;
b) Departamento de Edifício e Obras Públicas;
1 - de folhas 3 do CAM - 980-78 Seção de Transportes;
IV - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem:
1 - de folhas 3/4 do CAM - 885-78 - Divisão Regional de Taubaté -
(DR-16-55);
2 - de folhas 3/5 do CAM - 883-78 - Divisão Regional de Assis- (relações 16 -
17 - 20 - 18 - 19 - DR 7);
3 - de folhas 3 do CAM - 884-7 - Divisão Regional de Assis - (relação 21 DR-7);
V- pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenação de Ensino da Região Metropolitana na Grande São Paulo:
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 833-78- EEPG <<Isaí Leíner>>
- 5.ª DE - DRE 1817-78;
1.2 - de folhas 4 do CAM - 834-78 - EEPSG << Plínio Barreto>>
- 5.ª DE - DRE I 900-78;
1.4 - de folhas 4 do CAM - 836-78 - EEPG <<Dr Diogo de Faria>> -
10.ª DE - DRE 8 950-77
b) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral - Santos;
1.1 - de folhas 5 do CAM - 837-78 - EEPSG do Sítio do Paicará - DE - Guarujá -
DRE - 567-78;
1.2 - de folhas 5 do CAM - 838-78 - EEPSG << Comendador Emílio
Romi>> - 5ª DE - DRE 1.900-78;
1.3 - de folhas 4 do CAM - 835-78 - EEPG <<Isaí Leirner>> - 5ª DE -
DRE 1.816-78;
1.4 - de toalhas 4 do CAM - 836-78 - EEPG DR. Diogo de Faria>> 10ª DE -
DRE 8 950-77
b) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral - Santos;
1.1 - de folhas 5 do CAM - 837-78 - EEPSG do Sítio do Paicará - DE - Guarujá -
DRE - 567-78;
1.2 - de folhas 5 do CAM - 838-78 - EESG de Itanhaém - DE - São Vicente - DEE
1044-78;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - de folhas 4 do CAM - 985-78 - EEPSG << Comendador Emílio
Romi>> - DE - Americana - Santa Bárbara D'Oeste - DRE - 3434-74;
2.2 - de folhas 6 do CAM - 985-78 - EEPG <<Prof. Franscisco Álvares
Rhodia>> - 2ª - DE - Campinas - DRE - 3673-77;
2.3 - de folhas 8 do CAM - 985-78 - EEPG <<Prof. Alcides Guidetti
Zagatto>> - DE - Piracicaba - DRE - 16.332-76;
2.4 - de folhas 10 do CAM - 985-78 - Escolas isoladas vinculadas à EEPSG
<< Prof .a Rita de Macedo Barreto>> - DE - Casa Branca -
Itobi- DRE - 4.122-77;
2.5 - de folhas 12-14 do AM - 985-78 - antiga Inspetoria Auxiliar de Itapira -
DE - Mogi Mirim - DRE - 5572-72;
2.6 - de folhas 5 do CAM - 986-78 - EEPSG - "DR. Luiz Narciso Gomes"
- DE - Pirassununga - Santa Cruz da Conceição - DRE - 291-75;
2.7 - de folhas 7 do CAM - 986-78 - Escolas Isoladas vinculadas à - EEPSG -
"Dr. Luiz Narciso Gomes" - Santa Cruz da Conceição - De -
Pirassununga- DRE - 291-75;
2.8 - de folhas 9 do CAM - 986-78 - EEPG - "Prof. Queiroz Filho" -
Inspetoria DE - Pirassununga - Leme - DRE - 291-75;
2.9 - de folhas 11 do CAM - 986-75 - Escolas vinculadas à EEPG "Benjamin
Bastos" - DE Casa Branca - Vargem Grande do Sul - DRE - 7051-77;
2.10 - de folhas 3 do CAM - 987-78 - EEPG - "Antonio C. Camargo" - DE
- Limeira - Iracemápolis - DRE - 16464-76;
3 - Divisão Regional de Ensino de Marília;
3.1 - de folhas 16 do CAM - 2141-77 - EEPSG de Álvaro de Carvalho - DE - Garça
- DRE - 3154-76;
3.2 - de folhas 6 do CAM - 2142-77 - EEPSG - "Gabriel Monteiro da
Silva" - DE - Assis - Quatá - DRE - 2118-77;
3.3 - de folhas 14 do CAM - 2142-77 - EEPSG - " Diva Figueiredo da
Silveira" - DE - Assis - Paraguaçu Paulista - DRE - 1631-77;
VI - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - de folhas 62 verso do CAM - 15-77- "Hospitalar Infantil Cândido
Fontoura";
2 - de folhas 3 do CAM - 854-78 - Hospital "Clemente
Ferreira" - Lins;
3 - de folhas 3 do CAM - 855-78 - Hospital "Emilio Ribas" - Seção de
Material e Patrimônio;
b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - de folhas 3 do CAM - 909-78 - Departamento - Regional de Saúde da Grande
São Paulo (DRS-1);
c) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - de folhas 3 CAM 1016-78 - Hospital "Prof. Cantídio de Moura
Campos" - Botucatu;
VII - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Delegacia Geral de Polícia;
1 - de folhas 3 do CAM - 981|78 - Instituto de Criminalística - (rel. 2|7);
b) Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior;
1 - de folhas 3|4 do CAM - 948|78 - Instituto de Criminalística - (rel. 2|78);
c) Delegacia Geral de Polícia;
1 - de folhas 3|4 do CAM - 984|78 - Instituto de Criminalística - (rel. 1|78);
d) Departamento das Delegacias Regionais de São Paulo Interior;
1 - de folhas 3 do CAM -
1014|78 - Delegacia Regional de Polícia de Campinas -
Seção de Material e Patrimônio;
VIII - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Coordenadoria da Administração de Material;
1 - de folhas 3 do CAM - 1002|78 - Comissão Central de Compras do Estado;
b) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1 - de folhas 3 do CAM - 902-78 - Departamento de Administração;
IX - pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
a) Coordenadoria de Ação Regional;
1 - de folhas 3|5 - (itens
X - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Coordenadoria da Administração de Material;
1 - de folhas 3 do CAM - 1002|78 - Comissão Central de Compras do Estado;
b) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1 - de folhas 3 do CAM - 902-78 - Departamento de Administração;
IX - pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
a) Coordenadoria de Ação Regional;
1 - de folhas 3|5 - (itens
X - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
1 - de folhas 3 do CAM - 999|78 - Escritório Regional do Litoral Sul -
Pariquera-Açu;
2 - de folhas 3 do CAM - 1001|78 - Coordenadoria dos Escritórios Regionais -
Pariquera -Açu;
XI - pertencentes à Secretaria do Governo:
a) Departamento de Administração;
1 - de folhas 3 do CAM - 1003|78 - Divisão de Transporte.
Artigo 2.º - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica, o Departamento
de Edifícios e Obras Públicas, o Departamento de Estradas
de Rodagem, o Instituto
de Assistência Médica ao servidor púbico estadual e
a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista
procederão a baixa patrimonial a que aludem
as alíneas "a" do inciso X, artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Franscisco Henrique Fernando de Barros, Secretáio de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Trasnportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira de Oliveira, Secretário da Administração
Plínio Lucchesi Pimenta, respondendo pelo expediente da Secretaria da Economia
e Planejamento
João Lopes Guimarães, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria
do Governo, aos 27 de junho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretoria da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.792, DE 27 DE JUNHO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Artigo 1.° -
V - pertencentes a Secretaria da Educação:
b) ...
2 - ...
Onde se 1ê: 2.10 - de folhas 3 do CAM - 987/78 - ...
Leia-se: 2.10 - de folhas 4 do CAM - 987/78 - ...
DECRETO N. 11.792, DE 27 DE JUNHO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação do D.O. de 28-6-78
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS ...
Onde se lê: Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Leia-se: Olmar Salles de Lima, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde