DECRETO N. 11.833, DE 3 DE JULHO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, § 3.°, item 2, da Lei n.° 440 de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.° da Lei n.° 1003, de 22 de junho de 1976 e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil cruzeiros) às seguintes instituições assistenciais:
D. R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
                                                                                                                                Cr$
Araraquara
Sociedade de Assistência Social «A Luz do Mundo» ............................. 57 000,00
D. R. 08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Potirendaba
Serviço de Assistência Social de Potirendaba - SASP .......................... 100.000,00
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de julho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais