DECRETO N. 11.837, DE 3 DE JULHO DE 1978

Dispõe sobre doação de ambulâncias

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso I do artigo 19 da Lei n.° 89, de 27 de dezembro de 1972.

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme processo n.° GG 310|78 e de acordo com o que consta da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, a doação, a cada um dos Municípios nela relacionados, de uma ambulância, no total de 21 (vinte e um) veículos, pertencentes ao patrimônio da Secretaria do Governo.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de julho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

I - Todos os veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
- características:
Marca: CHEVROLET
Tipo: Caravan Ambulância
Modelo: 5 A 15 EHB
Ano: 1978
Grupo: S-4
Cor: Branco Everest
- acessórios:
macaco, extintor de incêndio, chave de roda, triângulo, roda sobressalente, catálago de garantia e revisão.
II - Município donatário e número do chassis de cada veículo:
1. Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia - 5 A 15 EHB - 125923
2. Prefeitura Municipal de Aparecida - 5 A 15 EHB - 126529
3. Prefeitura Municipal de Cafelândia - 5 A 15 EHB - 125625
4. Prefeitura Municipal de Capivari - 5 A 15 EHB - 126134
5. Prefeitura Municipal de Cerqueira César - 5 A 15 EHB - 125861
6. Prefeitura Municipal de Francisco Morato - 5 A 15 EHB - 125995
7. Prefeitura Municipal de Guararema - 5 A 15 EHB - 125074
8. Prefeitura Municipal de Herculândia- 5 A 15 EHB - 126252
9. Prefeitura Municipal de Mairiporã - 5 A 15 EHB - 127242
10. Prefeitura Municipal de Mirassolândia - 5 A 15 EHB - 127073
11. Prefeitura Municipal de Mongaguá - 5 A 15 EHB - 124920
12. Prefeitura Municipal de Presidente " Epitácio - 5 A 15 EHB -126029
13. Prefeitura Municipal de Rio Claro - 5 A 15 EHB - 126832
14. Prefeitura Municipal de Riolândia - 5 A 15 EHB - 127634
15. Prefeitura Municipal de Rubinéia - 5 A 15 EHB - 127744
16. Prefeitura Municipal de Santa Barbara d'Oeste - 5 A 15 EHB 127542
17. Prefeitura Municipal de São Sebastião - 5 A 15 EHB - 126291
18. Prefeitura Municipal de Serra Azul - 5 A 15 EHB - 126232
19. Prefeitura Municipal de Tambaú - 5 A 15 EHB - 126971
20. Prefeitura Municipal de Taubaté - 5 A 15 EHB - 126695
21 - Prefeitura Municipal de Uchôa - 5 A 15 EHB - 127703