DECRETO N. 11.840, DE 4 DE JULHO DE 1978

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 2.°, da Lei n.° 3.198, de 25 de outubro de 1955,

Decreta:

Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis, com sede em Assis.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Banderiantes, 4 de julho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de julho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais