DECRETO N. 11.887, DE 11 DE JULHO DE 1978

Dispõe sobre alteração do orçamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto n.º 11.053, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos próprios do orçamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar, objetivando sua melhor execução quanto ao pagamento de pecúlio por falecimento,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterado o Discriminativo da Despesa por subprograma a nível de subelemento, do orçamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - A alteração de que trata o artigo anterior observará no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica, a seguinte discriminação:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 11 de julho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.887, DE 11 DE JULHO DE 1978

Dispõe sobre alteração do orçamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto 11.053, de 30 de dezembro de 1977

Artigo 2.º -
Suplementa
Onde se lê: 15.82.492.2.000 - ...
leia-se: 15.82.492.2.003 - ...