DECRETO N. 11.889, DE 11 DE JULHO DE 1978

Dispõe sobre oficialização do XIII Seminário de Participação Comunitária, a realizar-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo em São José do Rio Preto - São Paulo

PAULO FGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica oficializado o XIII Seminário de Participação Comunitária, a realizar-se sob os auspicios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo - FASPG no período de 21 a 25 de agosto de 1978, em São José do Rio Preto, neste Estado.
Artigo 2.° - Serão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os servidores estaduais se ausentarem do trabalho com vistas à participação no mencionado certame.
Artigo 3.° - Para obtenção das vantagens previstas no artigo anterior, deverão os interessados apresentar as repartições de origem, comprovante de efetiva participação no certame a ser fornecido pelo Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1978.

PAULO EGYDIO MARTINS

Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 11 de julho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais