DECRETO N. 11.912, DE 19 DE JULHO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, Pertencentes ao patromônio de várias secretárias de Estado e declarado excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Divisão Regional Tributária do Litoral - CAM - 113478 - of AT-3 - 112-78,
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Divisão Regional Agrícola do Vale do Paraíba - CAM - 1461-77 (remanescente, com exceção do item 5),
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária,
1 - Seção de Sericicultura do Instituto de Zootecnia - CAM - 114078 - of 54-78;
2 - Instituto de Zootecnia - CAM - 1142-78 - ot 52-78;
III - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Administração - Setor de Patrimônio - CAM - 1087-78 - of DA 066-78
b) Departamento de Aguas e Energia Elétrica - CAM - 1123-78 of SA - 27-78,
IV - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo,
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1 1 - EEPG «Prof Rômulo Pero» - 3.ª DE - CAM - 1075-78 DRE - 6610-76.
1 2 - EEPSG «Cidade de Hiroshima» - 11.ª DE - CAM - 1110-78 - DRE - 3308-78,
1 3 - EEPG «Armando Araújo» - 5 a DE - CAM - 1110-78 - DRE - 1818-78;
1 4 - EEPG «Dom João Mana Ogno OSB» - 8 a DE - CAM 1110-78 - DRE - 2760-78;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
1 1 - EEPG «Dep Laércio Corte» - CAM - 1175-78 - DRE 1647-76, Limeira
12 - CEI «Cel. Fernando F. da Costa» - Piracicaba CAM 1176-78 - DRE - 163331-76,
2 - Divisão Regional de Ensino de Aragatuba,
2 1 - Delegacia de Ensino de Aragatuba - CAM - 1097-78 - DRE - 2428-72,
V - pertencentes à Secretária da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade - R 1 1 - Divisão de São Paulo Centro - CS - II do Bras (Área de Tisiologia) - CAM - 1106-78 ot. R 1 - AMP - 115-78,
VI - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Delegacia Geral de Polícia - Instituto de Criminalística - CAM - 1047-78 - Rel 8-/8,
b) Polícia Militar do Estado de São Paulo CSM-Int Rel 12-111 - CAM - 1133-78,
c) Polícia Militar do Estado de São Paulo Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico - Serviço de Material (Almoxarifado) of. 38-23 - CAM-1177-78
d) Polícia Militar do Estado de São Paulo CSM-MB - Almoxarifado - CAM - 1178-78 - ot 39-23,
VII - pertencentes a Secretaria de Promoção Social - Coordenadoria aos Estabelecimento Sociais do Estado - Divisão de Administração - CAM 1136-78 - of 680-DA,
VIII - pertencentes a Secretaria do Interior - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista
a) Escritório Regional do Litoral Sul - Pariquera-Açu - CAM 1102-78 - of. 17-78,
b) Comissão Especial do Pae-Cara - Vicente de Carvalho - Guarujá - CAM - 1103-78 - of 20-78
Artigo 2º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica e a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista procederão a baixa patrimonial a que aludem a alínea «b» do inciso III e alíneas «a e b» do inciso VIII.
Artigo 3 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Enio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva,Secretário da Promoção Social
Fernando Milliet de Oiliveira,Secretário da Administração
João Lopes Guimarães, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de julho de 1978
Maria Angélica Galiazzi,Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.912, DE 19 DE JULHO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo