DECRETO N. 11.913, DE 19 DE JULHO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do
Governo dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da
Coordenadona da Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - pertencentes a Secretaria da Fazenda - Departamento de
Administração - AS-32 - Seção de Almoxarifado - CAM -
1229 78 - Of AS 3|149|78,
II - pertencentes a Secretaria da Educação - Coordenadona de
Ensmo da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional de
Ensino da Capital,
a) EEPSG "Plinio Barreto" - 5a DE - CAM-1172|78 DRE - 1819|78;
b) EEPG "Prof André Xavier Gallicho" - CAM - 1172(78 - DRE 3512 78;
c) EEPSG "Profa Adelma Mazação Alcover" - 5ª DE - CAM 1172|78 - DRE - 3513)78,
d) EEPG "Profa Anna Teixeira Prado Zachanas" 5ª DE - CAM 1172J78 - DRE - 3S92|78,
III - pertencentes à Secretana da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde Mental,
1 - Departamento de Administração - Divisão de Material e Patrimônio - CAM - 1201178 - Of 62 78,
2 - Departamento de Administração - CSM - CAM - 1202|78 - Of. 61/78;
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitais de Dermatologia Sanitária - Hospital Santo Angelo - CAM - 1203|78 - Of 43 78 D T ,
c) Coordenadona de Saúde da Comunidade,
1 - Divisão Especial de Saúde do Vale do Ribeira - CAM - 1231)73 Of 6|78,
2 - Divisão Regional de Saúde - Ribeirão Preto - DRS - 6 CAM 1237(78 - Of R SG 1516|78,
2.1 - Centro de Saúde IV de Jardmopolis,
2.2 - Centro de Saúde I de Barretos
2.3 - Centre de Saúde II de Bebedouro,
2.4 - Centro de Saúde V de Borborema,
2.5 - Centro de Saúde V de Brodowsky,
2.6 - Diretoria - DRS - 6,
2.7 - Centro de Saúde I de Franca
2.8 - Centro de Saúde III de Igarapava;
2.9 - Centro de Saúde V de Itnapua
2.10 - Oentro de Saúde III de Ituverava,
2.11 - Centro de Saúde ex Sub Centro de SaúdeJurucê;
2.12 - Centro de Saúde IV de Matão,
2.13 - Centro de Saúde IV de Monte Alto
2.14 - Área Materna Infantil de Vila Tibério,
2.15 - Centro de Saúde V de Sales Oliveira,
2.16 - Centro de Saúde V de Santa Ernestina,
2.17 - Centro de Saúde V de Serra Azul
2.18 - Centro de Saúde II de São Joaquim da Barra
2.19 - Centro de Saúde I - São Carlos
2.20 - Centro de Saúde V de Ribeirão Corrente,
2.21 - Centro de Saúde I de Ribeirão Preto;
2.22 - Centro de Saúde III de Orlândia
2.23 - Oentro eie Saúde IV de Vila Virgínia
2.24 - Centro de Saúde IV de Patrocínio Paulista
2.25 - Centro de Saúde V de Pontal
2.26 - Centro de Saúde de Morro Agudo
d) Superintendência de Controle de Endemias -
Serviço Regional 11 - Marília -
relações 1 e 2 /78 - SR - 11
IV - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Delegacia Geral de Polícia - Delegacia Regional de Polícia do
Litoral - Seção de Material e Patrimônio - CAM 1218/78 - Of.1430/78
Artigo 2.º - A Superintendência do Controle de
Endemias procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a
alínea "d" do inciso III do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
José Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Enio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Pública
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo aos 19 de julho de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.913, DE 19 DE JULHO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Artigo 1.° -
III - ...
c) -
Onde se ie:
1 - Divisão Especial ... CAM - 1231-73
...
Leia-se:
1 - Divisão Especial ... CAM - 1231-78
...