DECRETO N. 11.988, DE 2 DE AGOSTO DE 1978
Dispõe sobre
alterações no orçamento do Departamento de
Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto n.° 11.049, de 30 de
dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando os contratos firmados entre o Departamento de Estradaa de
Rodagem-DER - e o Banco de Desenvolvimento do Estado de São
Paulo - S.A. BADESP, agente financeiro do Fundo Metropolitano de
Financiamento e Investimento - FUMEFI, na importância de Cr$
204.500.000,00, para execução de obras na Grande
São Paulo, com reflexos para o próximo exercício
no valor correspondente ao remanescente do presente crédito,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, Classificada por Categoria Economica no
Departamento de Estradas de Rodagem - DER -, com a inclusão do
projeto - 16.88.531.1.014 - Obras na Grande São Paulo, na
seguinte conformidade:
Suplementa:
Capital
16.55 - Departamento de Estradas de Rodagem
16.88.531.1.014 - Obras na Grande São Paulo .................................................87.404.762
Artigo 2.° - A classificação econômica
de que trata o artigo anterior obedecerá a
discriminação abaixo:
16 55 - Departamento de Estradas de Rodagem
Subprograma
16.88.531
4.1.1.2
87.404.762
Artigo 3.° - A presente alteração de que
tratam os artigos 1.° e 2.° dar-se-á em razão dos
contratos firmados com o Banco de Desenvolvimento do Estado de
São Paulo S.A. BADESP-, agente financeiro do Fundo Metropolitano
de Financiamento e Investimento - FUMEFT -, com interveniência da
Secretaria dos Negócios Metropolitanos e de Empresa
Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. -
EMPLASA.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho,
ficando sem efeito o decreto n.° 11.910.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Waldemar Leifert, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de agosto de 1978
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais