DECRETO N. 12.031, DE 7 DE AGOSTO DE 1978
Classifica funções na Secretaria da Agricultura para efeito de atribuição de «pro labore»
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - As
funções de direção, chefia e encarregatura
abaixo indicadas, relativas a unidade da Secretaria da Agricultura, de
que trata o Decreto n. 11.138 de 3 de fevereiro de 1978. ficam
classificadas. para efeito de atribuição do «pro
labore» previsto no artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de
1968 na seguinte conformidade:
I - na Assessoria Técnica, na referência
«16». 2 (duas) de Encarre gado de Setor destinadas aos
Setores de Expediente do Grupo de Planejamento Central e do Grupo de
Controle de Atividades Adrninistrativas;
II - na Assistência Técnica do Gabinete do
Secretário, na referência «19», 2 (duas) de
Chefe de Seção destinadas a Seção de
Expediente de Impren sa e Divulgação e a
Seção de Expediente;
III - no Departamento de Administração:
a) na referência «19». 1 (uma) de Chefe de
Seção destinada à Seção de
Programação Financeira e Pagamentos da Divisão de
Finanças;
b) na referência «18», 1 (uma) de Chefe de
Seção, destinada a Seção de Gráfica
da Divisão de Material e Patrimônio;
e) na referência «1C». 4 (quatro) de Encarregado de
Setor, destina das aos Setores de Marcenaria e de Máquinas e
Equipamentos da Seção de Ma nutenção, de
Operações da Seção de Transportes, da
Divisão de Atividades Com plementares e de
Diagramação e Custos da Seção de
Gráfica da Divisão de Material e Patrimônio;
d) na referência «12», 3 (três) de
Encarregado de Setor, destinadas aos Setores de Portaria e Limpeza, de
Vigilância e de Copas e Restaurante, da Seção de
Zeladoria da Divisão de Atividades Complementares;
IV - no Centro de Engenharia:
a) na referência CD-12, 1 (uma) de Diretor Técnico (Departamento - Nível I), destinada a Diretoria do Centro;
b) na referência «19», 2 (duas) de Chefe de
Seção, destinadas a Seção Técnica
Auxiliar e a Seção de Expediente;
c) na referênci «17», 2 (duas) de Encarregado
de Setor, destinadas aos Setores de Cadastro e Desenho e de Topografia,
da Seção Técnica Auxiliar;
d) na referência «16*>, 3 (três) de
Encarregado de Setor, destinadas aos Setores de Almoxarifado e de
Protocolo e Arquivo, da Seção de Expediente e ao Setor de
Contratos, da Diretoria do Centro;
V - no Instituto de Economia Agricola:
a) na referência «CD-9», 1 (uma) de Diretor Técnico (Serviço - Nível I), destinada ao Serviço de Biblioteca e Documentação;
b) na referência «CD-6», 1 (uma) de Diretor
(Serviço - Nível I), destinada ao Serviço de
Finanças, da Divisão de Administração;
c) na referência «23», 2 (duas) de Chefe dt
Seção Técnica, destinadas as Seções
de Biblioteca e de Documentação, do Serviço de
Biblioteca e Documentação;
d) na referência -19», 1 (uma) de Chefe de
Seção, destinada à Seção de Despesa
do Serviço de Finanças;
e) na referência «16», 2 (duas) de Encarregado
de Setor, destinadas aos Setores de Protocolo e Arquivo e de
Expedição, da Seção de
Comunicações Adrninistrativas da Divisão de
Administração;
VI - na Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
a) na referência «22», 1 (uma) do Encarregado
de Setor Técnico, des tinada ao Setor de Assistência
Social, da Divisão de Administração, do Instituto
Biológico;
b) na referência «16» 1 (uma) do Encarregado
de Setor, destinada ao Setor Usina Piloto de Pescados e Recursos
Marinhos, da Divisão de Processamen to de Alimentos, do
Instituto de Tecnologia de Alimentos.
Artigo 2.° - O Secretário da Agricultura
fixará, mediante ato específico, o valor dos «pro
labore» a serem pagos aos servidores que estejam desem penhando,
ou que vierem a desempenhar, as funções classificadas no
artigo anterior.
Artigo 3.° - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto cor rerão à conta
de dotações próprias, consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
vigência do Decreto n.° 11.138, de 3 de feve reiro de 1978.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 7 de agosto de 1978
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais