DECRETO N. 12.034, DE 8 DE AGOSTO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.° da Lei n.° 1.491, de 13 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.°, da Lei n.o 1.491, de 13 de dezembro de 1977, fica aberto à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, um crédito suplementar de Cr$ 5.850.000.00 (cinco milhões, oitocentos e cinqüenta mil cruzeiros), com recursos provenientes de redução parcial de suas dotações orçamentárias que observarão na Classificação Funcional-Programática à seguinte discriminação:

Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, obedecerá a seguinte classificação econômica:

DECRETO N. 12.034, DE 8 DE AGOSTO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977