DECRETO N. 12.055, DE 9 DE AGOSTO DE 1978

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,  no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o "Plano de Concessão de Auxílio" para construção às instituições assistenciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância tota de Cr$ 67.150.000,00 (sessenta e sete milhões, cento e cinquenta mil cruzeiros).
Artigo 2.º - As intituições assistenciais incluídas no "Plano de Concessão", de que trata o artigo anterior, ficam concedidos no exercício de 1978, auxílios na importância de Cr$ 51.440,00 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e quarenta mil cruzeiros), correndo a despesa à conta do código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.    


DECRETO N. 12.055, DE 9 DE AGOSTO DE 1978

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 10-8-78 

em Quadro Anexo
D.R. 07 - Bauru
Lençóis Paulista
onde se lê: Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados, Departamento: Lar Nossa Senhora dos Desamparados
leia-se: Lar Nossa Senhora dos Desamparados, Departamento da Congregação das Irmazinhas dos Anciãos Desamparados, com sede em Ourinhos

D.R. 11 - Marilia
Chavantes
onde se lê: Congregação das Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia, Departamento: Lar de São Vicente de Paulo
leia-se: Lar de São Vicente de Paulo, Departamento da Congregação das Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia, com sede em Osasco