DECRETO N. 12.064, DE 9 AGOSTO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, Inciso II, § 3.º, item I, da Lei n.º 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.º, de Lei n.º 1003, de 22 de junho de 1976 e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

 Decreta:

 Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 2.185.667,13 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete cruzeiros e treze centavos) às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de Agosto de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenferlder Silva
Secretário da Promoção Social.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais