DECRETO N. 12.082, DE 11 DE AGOSTO BE 1978

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Cidades objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos entidades,objeto dos processos abaixo discriminados,as doações dos veículos usandos,pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
1 - Casa de Estar "São Martinho" _ Capital - GE -3.83975 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BH 279.440 - PI - 0400:
2 - Grupo Socorrista Maria de Nazaré - Capital - GE - 1.82278 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH-243.289 - PI - 0026:
II - pertencente à Secretaria de Esportes e Turismo:
a) Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias; 1 - Casas de Betânia - Ribeirão Preto - SG 1.886(77 - Kombi marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH-244.706 - PI - 1007
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.° - O Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias procederá a baixa do veículo a que alude a alínea "a" M do inciso II do artigo 1.°.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - As doações de que trata este artigo ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Wlastermiller de Senço, Secretário de Esportes e Turismo
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo aos 11 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais