DECRETO N. 12.083, DE 11 DE AGOSTO DE 1978
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que específica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Àguas e Energia Elétrica;
1 - Prefeitura Municipal de Onda Verde - GE - 1852|1976 - Carminhão
Basculante - marca Chevrolet - ano de fabricação 1973 - chassi 0643 CBR
22794 G - PI - 14.377;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Prefeitura Municipal de Bebedouro para uso da Casa da Criança «Irmã
Crucifixa», local - GE - 141-76 - Kombi marca Volkswagen ano de
fabricação 1971 - chassi - BH - 242.677 - PI - 619;
2 - Prefeitura Municipal de Terra Roxa - GE - 4373-1975 Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH - 242.671 - PI - 646;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria da Assistência Hospitalar;
1 - Prefeitura Municipal da Estância Climática de Analândia - GE -
2369-75 - Sedan - marca Voslkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi -
BP - 813.139 - PI - 07528;
IV - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Instituto de Assistência Medica ao Servidor Público Estadual;
1 - Prefeitura Municipal de Pirangi - GE - 2764-75 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BP - 786.737 - PI -
40.430;
V - pertencentes a Secretaria de Esportes e Turismo:
a) Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâqncias;
1 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição - GE 3943-77 -
Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH - 244.805
- PI - 1006;
VI - pertencentes à Secretaria do Governo:
a) Gabinete do Governador;
1 - Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - GE - 1532-76 Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BP-870.210 PI - 18.133;
2 - Prefeitura Municipal de Riolândia para uso do Clube das Mães, local
- GE - 3692-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 -
chassi BP - 870.684 - PI - 18.134.
Artigo 2.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica, o
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e o
Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias procederão a baixa
patrimonial dos veículos a que aludem a alínea «a» do inciso I, a
alínea «a» do inciso IV e a alínea «a» do inciso V, do artigo 1.º.
Artigo 3.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermedio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de
propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem
retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir
da publicação, quando as donatarias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agôsto de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS ,
Francisco Henrique Fernandes de Barros, Secretário de, Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Wlastermiler de Sengo, Secretário de Esportes e Turismo
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 11 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 12.083, DE 11 DE AGOSTO DE 1978
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação do D.O. de 12-8-78
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1978
Onde se lê: PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernandes de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Leia-se: PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente ...