DECRETO N. 12.110, DE 15 DE AGOSTO DE 1978
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.°, da Lei n. 1.491, de 13 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar recursos na Secretaria da Saúde,
Decreta:
Artigo 1.° - De
conformidade com o disposto no inciso 'I do artigo 7.°, da Lei
n.° 1.491, de 13 de dezembro de 1977 fica aberto à
Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$
3.240.506,00 (três milhões duzentos e quarenta mil
quinhentos e cinco cruzeiros), com redução parcial de
dotação orçamentária que observará a
seguinte Classificação Funcional-Programática:
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
Suplementa:
Correntes
06.01 - Admmistração Superior da Secretaria e da Sede
13.75.020.2.002 - Normalização Técnica e
Planejamento de Saúde
940.505
13.75.020.2.001 - Coordenação Geral da Pasta ...
2.300.000
TOTAL
3.240.505
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Reduz:
Correntes
21.02 - Encargos Gerais do Estado
99.99.999.2.001 - Reserva de Contigência ..
3.240.505
Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o
artigo antenor obedecerá a seguinte Classificação
Econômica.
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
Suplementa:
Correntes
09.01 - Admmistração Superior da Secretaria e da Sede
3.2.7.5 - Outras Transferências Correntes .
3.240.505
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Reduz:
Correntes
21.02 - Encargos Gerais do Estado
3.2.6.0 - Reserva de Contingência
3 240.505
Artigo 3.° - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I de que trata o artigo 3.° do Decreto n.° 11.007,
de 27 de dezembro de 1977, na seguinte conformidade:
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
Suplementa:
TOTAL
3.ª quota
4.ª quota
06.01 - Administração Supenor da Secre taria e da Sede
3.240.505
3.240.505
-
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Reduz:
21.02 - Encargos Gerais do Estado
3.240.505
-
3.240.505
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 15 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais