PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do inciso I do artigo 19 da Lei, n.º
89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, conforme processo n.º GG-310-78 e de acordo com o que consta
da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, a doação, a
cada um dos Municáipios nela relacionados, de uma ambulância, no total
de 15 (quinze) veículos, pertencentes ao patrimônio da Secretaria do
Governo.
Artigo 2.º - A
Secretaria da Segurança Pública,por intermédio do Departamento Estadual
de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora
doados.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 15 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiaes
RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N. 12.118, DE 15 DE AGOSTO DE 1978
I - Todos os veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
- características:
Marca: Chevrolet
Tipo: Caravan Ambulância
Modelo: 5 A 15 EHB
Grupo: S-4
Cor: Branco Everest
- acessórios:
macaco, extintor de incêndio, chave de roda, triângulo,
roda sobresalente, catálogo de garantia e revisão.
II - Município donatário e número do chassis de cada veículo:
1. Prefeitura Municipal de Bento de Abreu - 5 A 15 EHB - 127104
2. Prefeitura Municipal de Coronel Macedo - 5 A 15 EHB - 127658
3. Prefeitura Municipal de Cunha - 5 A 15 EHB - 126437
4. Prefeitura Municipal de Igaratá - 5 A 15 EHB - 127022
5. Prefeituta Municipal de Itaí - 5 A 15 EHB - 127710
6. Prefeitura Municipal de Itapira - 5A 15 EHB - 127142
7. Prefeitura Municipal de Itaporanga - 5 A 15 EHB - 128017
8. Prefeitura Municipal de Miraestrela - 5 A 15 EHB - 126487
9. Prefeitura - Municipal de Palestina - 5 A 15 EHB - 127397
10. Prefeitura Municipal de Pardinho - 5 A 15 EHB - 127830
11. Prefeitura Municipal de Quatá - 5 A 15 EHB - 127454
12. Prefeitura Municipal de Queluz - 5 A 15 EHB - 127783
13. Prefeitura Municipal de Sarutaiá - 5 A 15 EHB - 127507
14. Prefeitura Municipal de Silveiras - 5 A 15 EHB - 126865
15. Prefeitura Municipa de Sud Menucci- 5 A 15 EHB - 127436
DECRETO N.12.118, DE 15 DE AGOSTO DE 1978
Dispõe sobre doação de ambulâncias
Retificação
onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, de de 1978
leia-se: Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1978
DECRETO N. 12.118, DE 15 DE AGOSTO DE 1978
Dispõe sobre doação de ambulâncias
Retificação do D.O. de 16-8-78
em Relação Anexa ao Decreto n.º 12.118, de 15 de agosto de 1978:
II - Município donatário e número de chassis de cada veículo:
9. Prefeitura Municipal de Palestina - ..
Onde se lê: 127397
Leia-se: 126378
