DECRETO N. 12.123, DE 16 DE AGOSTO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio da Secretaria da Educação Coordenadoria
de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de
Marília e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - GE 778|78:
a) Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo;
1 - Sucata da Inspetoria Auxiliar de Ensino - CAM - 1311|78 - DRE 2061|77 - NB - 253|77 e 252|77;
2 - Sucata EESG "Leônidas do Amaral Vieira" - CAM - 1311|78 - DRE 956 77 - NB - 19377;
3 - Sucata da Delegacia de Ensino - CAM - 1311|78 - DRE 3022|77 - NB - 270|77;
4 - Sucata da EEPG
"Sinharinha Camarinha", ex-GESC "Profa. Maria Joaquina do Espirito
Santo" - CAM - 1311|77 - DRE 720,77 - NB - 186|77 e 185|77;
5 - Sucata da EEPG "Dr. Genésio Boamorte" - CAM - 1312|78 - NB - 30|76 - DRE 4224|76;
6 - Sucata da EEPG "Sinharinha Camarinha" - CAM - 1324|78 - DRE 720|77 - NB - 184|77 - DRE 516|77 - NB - 156|77;
7 - Sucata da EEPG "Dr. Genésio Boamorte" - CAM 1324|76 DRE 518|77 - NB - 154|77 - DRE 4224|76 - NB - 30|76;
II - Prefeitura Municipal de Timburi - GE 1821|78:
a) Delegacia de Ensino de Ourinhos - CAM - 1126|78 e 1124|78;
1 - Sucata da EEPSG "Padre Bento de Queirós" - DRE 3824|77 - DRE 4976|76 - DRE 4975|76
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogada se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 16 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 12.123, DE 16 DE AGOSTO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados as Prefeituras Municipais que específica
Retificação
Artigo 1.° - .
I -
Onde se lê: 4 - .. "Sinharinha Camarinha" - ... CAM n.° 1311-77 - ...
Leia-se: 4 - .... "Sinharinha Camarinha" - CAM n.° 1311-78 ...
II
a)
Onde se lê: 1 - Sucata da EEPSG. "Padre Bento de Queiros" - ...
Leia-se: 1 - Sucata da EEPSG. "Padre Bento de Queiroz" - ...