DECRETO N. 12.144, DE 24 DE AGOSTO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei n.° 1.491, de 13 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando a necessidade de adequar orçamentariamente os recursos da Secretaria de Esportes e Turismo, a fim de propiciar condições à Fundação Parque Zoológico de atender Despesas com Manutenção, Serviços de Terceiros e Material Permanente.

Decreta:

Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.°, da Lei n.° 1.491 de 13 de dezembro de 1977, fica aberto à Secretaria de Esportes e Turismo, um crédito suplementar de Cr$ 3.170.000,00 (três milhões, cento e setenta mil cruzeiros), com recursos provenientes de redução parcial de sua dotação orçamentária, observando-se em sua Classificação Econômica a seguinte discriminação:

24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

Suplementa:
24.01 - Administração superior da Secretaria e da Sede
3.2.1.0 - Subvenções Sociais................................................................ 3.000 000
4.3.5.2 - Entidades Estaduais.................................................................. 170.000
                                                   TOTAL................................................... 3.170.000

Reduz:
24.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
4.3.3.2 - Entidades Estaduais................................................................ 3.170 000
Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior observará a seguinte Classificação Funcional Programática:

24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
24.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede 
Suplementa:
08.48.106.2.045 - Ativ. Fundação Parque Zoológico.......................... 3.170.000
Reduz:
08.48.106.1.045 - Projetos Fundação Parque Zoológico................... 3.170.000
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, de agosto de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, 24 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais