DECRETO N. 12.161, DE 24 DE AGOSTO DE 1978

Dispõe sobre alteração do orçamento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", aprovado pelo Decreto n.° 11.060, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de readequar os recursos do orçamento da UNESP para atendimento de despesas referentes a alteração contratual por obtenção de título universitário e aquisição de veículos,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterado o discriminativo da despesa por subprograma a nível de subelemento do orçamento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", na seguinte conformidade:

Suplementa:                                                                                          08.44.205

3.1.5 0 - Despesas de Exercícios Anteriores ....................................... 200.000
4 1.3.1 - Veículos ...................................................................................... 900.000

                                                                    TOTAL ................................ 1.100.000

Reduz:                                                                                                    08.44.205
3.1.2.4 - Outros Materiais de Consumo ................................................ 200.000
4.1.3.2 - Outros Equipamentos e Instalações....................................... 900.000
                                                                    TOTAL ............................... 1.100.000


Artigo 2.° - A alteração de que trata o artigo anterior será processada na Atividade 08.44 205.2 001 - Ensino a Nível de Graduação.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 24 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais