DECRETO N. 12.210, DE 31 DE AGOSTO DE 1978

Dá nova redação aos artigos 52 e 53, do Decreto n.° 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Os artigos 52 e 53, do Decreto n.° 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas, passam a ter a seguinte redação. «Artigo 52 - A frota de veículos da Coordenadoria de Assistência Hospitalar fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo «B» - 1 veículo;
Grupo «S-1» - 17 veículos;
Grupo «S-2» - 74 veículos;
Grupo «S-3» - 23 veículos;
Grupo «S-4» - 56 veículos.
Artigo 53 - A frota de veículos da Coordenadoria de Saúde Mental fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo «B» - 1 veículo ;
Grupo «S-1» - 19 veículos;
Grupo «S-2» - 55 veículos;
Grupo «S-3» - 26 veículos;
Grupo «S-4» - 34 veículos».
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 31 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos Oficiais