DECRETO N. 12.212, DE 31 DE AGOSTO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social
do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes a Secretária da Justiça:
a) Departamento dos Institutos Penais do Estado;
I - CAM-1529|78 - Casa de Detenção de São Paulo - of. DG-470|78,
II - pertecentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - CAM-1462|77 -
Divisão Regional Agrícola do Vale do Paraíba -
Posto de Sementes de Taubaté (itens 7 a 9, 1A a 5A) Of. 58|77;
2 - CAM-1469|78 - Divisão Regional Agrícola de Sorocaba - Paking House - Of.85|78;
III - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Águas e Energia Elétrica;
1 - CAM-1534|78 - Almoxarifado Central - Of. 3125|78;
IV - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - CAM-1473|77 - Divisão Regional de Araraquara - Of. 415|77;
2 - CAM-1565|77 - Divisão Regional de Taubaté - Of. 431|77;
3 - CAM-1621|77 - Divisão Regional de São Paulo - DR-10 - Of. 443'77;
4 - CAM-1482|78 -
Divisão Regional de São José do Rio Preto 5 -
CAM-1483|78 - Divisão Regional de Ribeirão Preto (rel.
l|DR-8) Of 565|78;
6 - CAM-1484|78 - Divisão Regional de Assis (relações 23 - 24 e 27|DR-7) - Of. 566|78;
7 - CAM-1525|78 - Divisão Regional de Bauru (rel. 20 a 33 e 35| DR-3) - Of. 568|78;
V - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM-1447|78 - EEPG "Prof.ª Dulce Carneiro" - 17.ª DE DRE 2019|78 (Of. 227 e 236|78);
2 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte;
2.1 - CAM - 1448-78 - EEPG Dr. Jair Miranda - 1.ª DE de Guarulhos DRE 1271-78 - Of. 113-78;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Campinas;
1.1 - CAM - 1450-78 - EEPG "Prof. José Gonso" DE Pirassununga - DRE - 3513-77 Of. 274-78;
1.2 - CAM - 1450-78 - EEPG "Cel. Augusto Cesar" - DE Leme DRE - 16387-76 - Of. 282-78;
1.3 - CAM - 1450-78 - EEPG Dr. José Romeiro Pereira - DE Jundiai - DRE 16374-76 - Of. 285-78;
1.4 - CAM - 1450-78 - EEPG "Tiburcio Estevam de Siqueira" DRE - 16391-76 - Of. 286-77;
VI - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) CAM - 1374-77 - Divisão Regional de Saúde de Campinas (itens 13 a 38) Of. R 5 - G - 177-77;
VII - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Departamento Estadual de Investigações Criminais;
I - CAM - 1432-78 - Departamento Estadual de Polícia Científica - (rel. 22-78) Of. 1545-78;
b) Departamento Estadual de Trânsito;
1 - CAM - 1489-78 - Divisão de Material do DADG (rel. 27-78) Of. 1851-78;
c) Delegacia Geral de Polícia;
1 - CAM - 1526-78 - Divisão de Transportes - Depósito de Pneus e Câmaras - Of. 757-78;
VIII - pertencentes à Secretaria da Promoção Social:
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado;
1 - CAM - 1466-78 - Serviço de Reabilitação Social - (rel. 2-68) Of. 962-78;
IX - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) CAM - 1103-77 - Departamento de Administração - (itens 47 a 49) Of. 166-77.
Artigo 2.º - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica e o Departamento de Estradas de Rodagem
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a
alínea "a" do inciso III, alínea "a" do inciso IV do
artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Enio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
João Lopes Guimarães, Secretário do Interior
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 31 de agosto de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 12.212, DE 31 DE AGOSTO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Artigo 1.º -
VIII -
a) -
1 - CAM 1466|78 - ...
onde se lê: (rel. 2|68) ...
leia-se: (rel. 2|78) ...