DECRETO N. 12.238, DE 5 DE SETEMBRO DE 1978

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes a SECRETARIA DA FAZENDA;
a) Coordenação da Administração Tributária;
I - Santa Casa de Campos do Jordão - Hospital de Campos do Jordão «Dr. Adhemar de Barros» - Campos do Jordão - GE - 1480-1978 Camionete - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - Chassi C 154KBR0 3462B - PI - 140859;
II - pertencentes à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: a) Coordenadoria de Ensino do Intenor;
1 - Sociedade Beneficente de Pedreira - «Hospital Maternidade Humberto Piva» - Pedreira - GF - 2674-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chass' BH - 242.652 - PI - 917.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito expedirá os certificados de propriedades relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário de Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de setembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais