DECRETO N. 12.261, DE 14 DE SETEMBRO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material da Secretaria da
Administração:
I - Abrigo à Velhice Allan Kardec - Itanhaém - GE: 1042|78:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Instituto de
Café do Estado de São Paulo - Delegacia Regional de
Santos - Rua Frei Gaspar, 3 - 2.° andar sala 10 - Santos - CAM -
1924|77;
1 - 1 suporte de madeira para máquina - PI - 5020 - (item 5);
2 - 1 balança «Força» com 2 pratos - PI - 5028 - (item 11);
3 - 1 jogo com 8 peças para balança - PI - 5029 - (item 12);
4 - 1 divisão de madeira com porta vai-vem - PI - 5035 (item 14);
5 - 2 portas vai-vem - PI - 5036 - 5037 (itens 15|16);
6 - 1 banqueta de madeira com assento - PI - 5053 - (item 22);
7 - 1 escada de madeira com 7 degraus - PI - 5055 - (item 30);
8 - 1 porta chapéu com 2 cabides - PI - 5103 (item 48);
9 - 1 talha de cerâmica - PI - 5172 - (item 56);
10 - 2 mostruários de café - PI - 5149 - 5150 (itens 64|65);
11 - 1 mesa para máquina com 3 gavetas - PI - 5101 - (item 69);
12 - 2 mesas de madeira com gavetas - PI - 0218 - 1274 (itens 72 e 75);
13 - 12 peneiras para classificação (item 89);
14 - 2 porta-papéis a 0,60 cada (item 90);
II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Guaçu - SG - 962|78:
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Campinas - DE Mogi Mirim EEPSG «Santo Antonio» - Santo
Antonio da Posse - CAM - 1129|78;
1 - 80 carteiras individuals centrais - PI - 93 a 173;
2 - 4 bancos traseiros - PI - 37 a 40;
3 - 6 carteiras dianteiras - PI - 74 a 79;
III - Fundo de Assistência Social de Santos - SG: 1005|78:
a) pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Seção Aduaneira do Estado - Rua Braz
Cubas, 9 - CAM 1589|78;
1- 1 armário de aço - PI - 6808 (item 1);
2 - 1 cofre de aço - PI - 82921 (item 2);
IV - Santa Casa de Misericórdia de Tietê - Tietê - SG: 1011178:
a) pertencentes à Secretaria da
Administração - instituto de Assis- tência
Médica ao Servidor Público Estadual - Av. Ibirapuera, 981
- CAM - 1294| 78;
1 - 1 marca passo - HP 78048 - PI - 55738.
Artigo 2.° - O Instituto do Café do Estado de
São Paulo e o Instituto de Assistencia Médica ao Servidor
Público Estadual procederão a baixa patrimonial dos
materiais que aludem a alínea «a» do inciso I e
alínea «a» do inciso
IV, do artigo 1.°.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir. da publicação, quando as
donatárias poderao dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
José Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de setembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais