DECRETO N. 12.266, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante no Decreto n. 11.037, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar orçamentáriamente os recursos da Secretaria de Esportes e Turismo a fim de atender compromissos com a iluminação da Praça de Esportes do Clube XV de Novembro de Jaú,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterada a Tabela Explicativa do orçamento vigente da Secretaria de Esportes e Turismo com a inclusão do subelemento 4.3.3.5 - Entidades Privadas e redução parcial da dotação orçamentária, observando -se na Classificação Econômica a seguinte discriminação;
24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
Suplementa:
24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
4.3.3.5 - Entidades Privadas .............................................................................. 1.500.000
Reduz:
24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
4.3.3.3 - Entidades Municipais ........................................................................... 1.500.000
Artigo 2.° - A suplementação e redução de que trata o artigo anterior processar-se-á na categoria de programação - 08.46 025 1.002 - Construção e Ampliação de Centros Esportivos.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo Secretário da Fazenda
Jorge Wilhelm, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de setembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais