DECRETO N. 12.282, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e 
Considerando a necessidade de suplementar as dotações da Universi dade de São Paulo a fim de que:
O FUNDUSP providencie reformas urgentes nas instalações do Serviço de Verificações de Óbitos da Capital, e
A COSEAS - Coordenadoria da Saúde e Assistência Social, não sofra solução de continuidade no que se refere aos subsídios necessários ao forneci mento de refeições aos alunos da Universidade; e
Considerando o disposto no Decreto n.º 12.278 de 18 de setembro de 1978,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto na Universidade de São Paulo, um crédito de Cr$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil cruzeuos), suplementar à dotação do seu orçamento vigente, com recursos de que trata o Decreto n.º 12.278, de 18 de setembro de 1978, observando-se na Classificação Funcional - Programática a seguinte discriminação:

21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Suplementa                                                                                               Correntes              Capital
08.44.205.2.001 - Ensino a Nível de Graduação .................................. 4.000.000
08.44.205.1.001 - Construções e Instalações p/ USP ....................................................... 7.500.000

Artigo 2.º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior observará a seguinte Classificação Econômica:

Suplementa
21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ................................................................................ 4.000.000
4.1.1.3 - Prosseguimento e Conclusões de Obras .............................................................7.500.000
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de agosto de 1978.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de setembro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 12.282, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo

Retificação 

Artigo 1.° - ...
onde se lê: de que trata o Decreto n.º..... de ..... de de 1978.
leia-se: de que trata o Decreto n.º 12.278, de 18 de setembro de 1978.