DECRETO N. 12.303, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978

Autoriza a Coordenadora de Saúde Mental, da Secretaria da Saúide, a receber por doação, o veículo que específica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Coordenadoria de Saúde Mental, da Secretaria da Saúde, autorizada a receber por doação, de Júlio Oyama, um veículo marca Volkswagen, tipo Perua Kombi, modelo 1974, chassi n.º BH-345.811, cor bege.
Artigo 2.º - A Coordenadoria de Saúde Mental adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à formalização da incorporação patrimonial.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de setembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais