DECRETO N. 12.353, DE 28 DE SETEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concesão de subvenção à instituição assistencial que específica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87 Inciso II, .§ 3.°, item 1, da Lei n° 440, de 24 de setembro de 1974, e artigo 2° da Lei n.° 1.003, de 22 de junho de 1976 e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 863.815,95 (oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e quinze cruzeiros e noventa e cinco centavos), a seguinte instituição assistencial:

D.R.02 - LITORAL
Santos
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos.

Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 28 de setembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais