DECRETO N. 12.389, DE 3 DE OUTUBRO DE 1978

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, imóvel situado naquele município, necessário à construção da 
E E.P.G. «Eng.° Schimidt»

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 

Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Mumcipal de São José do Rio Preto, um terreno sem benfeitorias, com a área de 5.060,00 m² (cinco mil e sessenta metros quadrados), situado no município e comarca de São José do Rio Preto, necessário à construção da E.E.P.G. «Eng.° Schimidt», com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 66.180-78, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Iniciam-se no ponto «A» situado na intersecção dos alinhamentos das Ruas São Bento e Três. Do ponto «A», seguem pelo alinhamento da Rua Três na distância de 91,00 m (noventa e um metros) até o ponto «B» situado na intersecção dos alinhamentos das Ruas Três e Dr. Alberto Andalé. Do ponto «B», a direita, seguem pelo alinhamento desta última rua na distância de 57,00 m (cinquenta e sete metros) até o ponto «C», na intersecção dos alinhamentos das Ruas Dr. Alberto Andale e Quatro. Deste ponto, à direita, seguem pelo alinhamento da Rua Quatro, na distância de 93,00 m (noventa e três metros) até o ponto «D» situado na intersecção dos alinhamentos das Ruas Quatro e São Bento. Deste ponto, defletindo à direita, seguem pelo alinhamento da Rua São Bento na distância de 55,00 m (cinquenta e cinco metros) até o ponto «A», onde tiveram início. O imóvel acima descrito encerra uma área de 5.060,00 m² (cinco mil e sessenta metros quadrados)».
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretária do Governo, aos 3 de outubro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais