DECRETO N. 12.399, DE 3 DE OUTUBRO DE 1978
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX,
da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia - GE:
4777-75 Jeep - marca Ford - ano de fabricação 1974 -
chassi LA 1 BPL 37432 - PI - 655;
2 - Prefeitura Municipal de Fernando Prestes - GE: 2064-75 Variant -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi LV
129.441 PI - , v0261;
3 - Prefeitura Municipal de Jardinópolis, para uso da Guarda
Mirim, local - GE: 2268-78 - Belina - marca Ford Corcel - ano de
fabricação 1972 - chassi LB4FMY - 17.532 - PI - 0281;
4 - Prefeitura Municipal de Piraju, para uso do PLIMEC - Piano de
Integração da Família e Menor à Comunidade,
local GE: 2587-76 - Jeep marca Ford - ano de fabricação
1972 - chassi C 52 AA - 346.175 - PI - 0160;
5 - Prefeitura Municipal de Potirendaba, para uso do Seminário
São José, local - GE: 4318-76 - Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BV-177.061 -
PI - 0421;
II - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1 - Prefeitura Municipal de Irapuru, para uso da Câmara
Municipal, local - GE: 2819-75 - Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1974 - chassi BV-202.003 - PI - 5114;
2 - Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho - GE:
658-77 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BV-202.001 - PI - 51112;
III - pertencentes ao Gabinete do Governador:
a) Secretaria do Governo;
1 - Prefeitura Municipal de Aguaí - GE: 4040-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi - BP-870.997
- PI - 18137;
2 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - GE: 380-77 -
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 -
chassi BP-870.998 - PI - 18138.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual procederá a baixa
patrimonial dos veículos a que alude a alínea
«a» do inciso 'II, do artigo 1.°
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Odilon Nogueira, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Agricultura
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de outubro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais