DECRETO N. 12.409, DE 4 DE OUTUBRO DE 1978

Cria unidade escolar

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e no Decreto n.° 2.957, de 4 de dezembro de 1973,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica criada a EEPG do Parque Fongaro, com a denominação de EEPG «Melvin Jones», no subdistrito do Ipiranga, na Capital.
Artigo 2.° - O Secretário de Estado da Educação autorizará a instalação da escola de que trata este decreto, bem como fixará o número de suas classes de 1.ª a 4.ª série do 1.° grau.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1978.

PAULO EGYDIO MARTINS

José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de outubro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais