DECRETO N. 12.411, DE 4 DE OUTUBRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração'
I - pertencentes à Secretaria da Justiça:
a) Procuradoria Geral do Estado;
I - CAM - 1783|78 - Divisão de Administração - Of. 2439|78;
II - pertencentes a Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - CAM - 477|77 - Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (Itens 13 a 21, 22, 32, 33, 48, 58, 61, 66 e 71) Of. AT - 3|42|77;
III - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - CAM - 1715178 - Divisão Regional Agricola de Ribeirão Preto (Of 102|78);
2 - CAM - 1716|78 - Divisão Regional Agricola de Ribeirão Preto - (Of. 103/78);
3 - CAM 1717|78 - Divisão Regional Agricola de Presidente Prudente - (Of. 104|78);
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - CAM 1719/78 - Estação Experimental de Zootecnia de Colina (Of. 108/78);
2 - CAM 1721178 - Seção de Administração Patrimonial do Instituto de Zootecnia - Of. 110|78;
IV - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM 1746/78 - EESG - "Prof. Horácio Augusto da Silveira" - 3.a DE - DRE: 6472|77;
1.2 - CAM 1750|78 - EEPSG. "Caetano de Campos" DRE 6066|78;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba;
1.1 - CAM 1760|78 - EEPG "Dr. Martinico Prado" - Pindamonhangaba - DRE 1740|78;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM: 1770|78 - EEPG "Dep. Laércio Corte" - DE Limeira - DRE 16471/76;
2.2 - CAM 1770/78 - 4.a EEPG (isolada) da Cidade dos Menores 2. a - DE de Campinas DRE 5467/76;
3 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
3.1 - CAM 1757|78 - EEPG "Francisco Nardy Filho" - Itu - DRE 2219|75;
4 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
4.1 - CAM 1752|78 - EEPSG. - "Prof. José Carlos da Silva" Barbosa - DRE - 2076|78;
V - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - CAM 1733|78 - Departamento Psiquidtrico "I" - Hospital Psiquiátrico da Água Funda - M-DPI-5 - Of. 466/78;
2 - CAM 1735/78 - Departamento Psiquiatrico "I" - Hospital Psiquiátrico da Água Funda - M-DPI-5 - Of. 468/78;
VI - pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia:
a) Departamento de Artes e Ciências Humanas;
1 - CAM 1740|78 - Divisão de Administração - Of. 1173|78;
2 - CAM 1741|78 - Divisão de Administração - Of. 1174|78;
3 - CAM 1742178 - Divisão de Museus - Museu de Arte Sacra de São Paulo - Of. 1175|78.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de outubro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Odilon Nogueira, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura.
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, 4 de outubro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais